Contrato de Fornecimento de Produtos

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS

CONTRATADO: CRIATÓRIO NEVES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.644.824/0001-19, com sede à Rua José Alves de Lana, nº 60, Centro, Sobrália/MG, CEP 35145-000.

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a compra e venda de ovos férteis e chocadeiras, conforme as condições estabelecidas neste instrumento.

2. CONSENTIMENTO

2.1. Ao efetuar a compra no sítio eletrônico do CONTRATADO, presume-se que o CONTRATANTE leu, compreendeu e concordou integralmente com os termos deste contrato.

3. PRAZO DE ENTREGA

3.1. O prazo de envio dos ovos férteis será de até 30 (trinta) dias corridos.

3.2. O prazo de envio das chocadeiras será de até 10 (dez) dias úteis, sendo a entrega realizada conforme os prazos da transportadora responsável.

3.3. O prazo mencionado poderá ser prorrogado, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE.

4. TRANSPORTE

4.1. Os ovos férteis poderão ser retirados diretamente no endereço do CONTRATADO ou enviados via transportadora.

4.2. As chocadeiras serão enviadas diretamente pela fábrica através de transportadora especializada.

4.3. O CONTRATADO se responsabiliza pelo transporte até o momento da postagem. A partir desse ponto, eventuais atrasos, danos ou extravios serão de responsabilidade da transportadora.

4.4. O CONTRATANTE reconhece que a taxa de eclosão dos ovos férteis está diretamente relacionada às condições do transporte e ao manejo adequado durante a incubação.

4.5. Para garantir um transporte adequado:
a) Os ovos férteis serão embalados de forma segura e identificados como frágeis.
b) As chocadeiras serão acondicionadas em caixas de papelão reforçadas, com proteções internas para minimizar impactos.

5. GARANTIA

5.1. O CONTRATADO não garante a eclosão dos ovos, pois fatores como transporte, temperatura, umidade e manejo durante a incubação não estão sob seu controle.

5.2. O CONTRATADO assegura a qualidade dos ovos férteis, observando:
a) Seleção rigorosa das matrizes reprodutoras;
b) Monitoramento da saúde das aves;
c) Higienização das instalações;
d) Proporção adequada de galos e galinhas para garantir fecundação;
e) Alimentação balanceada e vacinação em dia.

5.3. As chocadeiras possuem 2 (dois) anos de garantia, que deverá ser acionada diretamente com a fábrica, conforme as condições do fabricante.

6. RESCISÃO

6.1. O contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE nos seguintes casos:
a) Descumprimento do prazo de entrega sem comunicação prévia (exceto por motivos de força maior);
b) Falta de disponibilidade do produto adquirido.

6.2. O contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATADO caso não haja disponibilidade do produto adquirido.

6.3. Em caso de rescisão por falta de disponibilidade, o CONTRATADO reembolsará integralmente os valores pagos pelo CONTRATANTE.

7. FORO

7.1. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Tarumirim/MG, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justas e acordadas, as partes aceitam os termos deste contrato.